O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a prever punição dos responsáveis pelas crianças, como o pai, a mãe ou os avós, que atuarem para desqualificar ou dificultar o contado da criança com um dos responsáveis. Entre outras, a mudança de endereço para local distante, para dificultar a convivência da criança com o genitor e a apresentação de denúncias falsas contra ele ou ela, ou ainda seus familiares, para dificultar a convivência com aquela.
O infrator estará sujeito ao pagamento de multa, perda da guarda e à detenção de seis meses a dois anos.
